Política de Estorno para tranferências via Pix

Na Ecx Pay, prezamos pela segurança e transparência em todas as nossas operações. No entanto, gostaríamos de esclarecer que não nos responsabilizamos por realizar estornos em casos de:

1. Transações Pix realizadas para contas incorretas por engano: É de responsabilidade do usuário verificar a exatidão dos dados antes de confirmar a transação. Uma vez concluída, a transação não pode ser revertida por nossa instituição. Nessa situação deve-se entrar em contato com o recebedor para solicitar a devolução do dinheiro. Apesar de não haver norma do Banco Central sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, esse tipo de situação configura apropriação indébita, conforme descrito no Código Penal.
2. Roubo ou furto: Em situações onde o dispositivo do usuário é roubado ou furtado, e transações Pix são realizadas, não nos responsabilizamos pelo estorno dos valores. Recomendamos que os usuários tomem medidas imediatas, como registrar um boletim de ocorrência e nos notificar para tentar recuperar os valores através dos mecanismos legais disponíveis.