Saiba como estruturar benefícios para seu time PJ

Desde a aprovação da última Reforma Trabalhista, a legislação passou a permitir a contratação de autônomos e de microempreendedores individuais (MEI).

Esse caminho pode ser uma saída para economizar com os encargos trabalhistas, porém, também é preciso valorizar os profissionais que prestam serviço à organização. Daí a importância de benefícios como vale-alimentação, refeição, home office, bônus, assistência médica...

Incluir benefícios para PJ é uma tática adotada por diversas empresas. Geralmente, a ideia é reforçar a atração e retenção de talentos que preferem ter liberdade na carreira, firmando contratos como pessoa jurídica.

Como adiantamos na abertura do texto, essa opção tem respaldo na legislação trabalhista vigente.

Só que ela precisa respeitar alguns limites para que os benefícios não cheguem a caracterizar vínculo empregatício.

Vamos explicar melhor esse detalhe nos próximos tópicos.

A base para os contratos firmados com autônomos ou MEI está na Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista de 2017.

O documento acrescentou o Art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirmando que:

“A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.”

Nesse contexto, o profissional que atua como PJ não é considerado empregado da organização e, portanto, não tem direito aos mesmos benefícios dos funcionários contratados sob o regime CLT.

Portanto, os benefícios devem ser negociados e constar no contrato de prestação de serviços, assim como as obrigações de cada parte, duração do projeto, etc.

Se você tem receio de oferecer benefícios ao PJ, saiba que isso não caracteriza vínculo empregatício.

De acordo com o Art. 3º da CLT:

“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Como citamos antes, o Art.442-B diz que a contratação do autônomo como prestador de serviços não o torna empregado.

Então, tudo bem oferecer benefícios, desde que o profissional não esteja submetido às mesmas regras que os funcionários da empresa.

Ele deve focar apenas no prazo de entrega e requisitos do projeto, rejeitando normas como horário de trabalho, exclusividade e subordinação às ordens de um chefe.

Agora que você entende a importância dos benefícios para o PJ e o seu negócio, veja 2 passos para ofertar essas vantagens de forma segura.

Todas as obrigações do PJ estão restritas ao contrato.

Significa que nem o RH nem qualquer outro setor deve exigir a presença dele nas dependências da empresa, a não ser que o trabalho só possa ser feito ali.

Deixar o parceiro PJ à vontade para utilizar os benefícios quando for mais conveniente para ele e decidir o horário e local de trabalho, é uma forma inteligente de mitigar riscos para a empresa.

Um parceiro PJ não é empregado da empresa, e o time de Recursos Humanos precisa considerar esse fator ao selecionar os benefícios para ele.

Uma dica é dar prioridade às vantagens válidas fora dos muros da empresa, já que o PJ não tem a obrigação de trabalhar em um local determinado nem de cumprir horário.

Em outras palavras, a flexibilidade é inerente às atividades desse profissional, a não ser que a natureza do trabalho seja presencial e/ou só possa ser executada em horário específico.

Comentamos anteriormente que o contrato estabelece as regras para o trabalho do PJ. Portanto, o ideal é que seja elaborado por um advogado especializado em direito trabalhista e validado pelos gestores da empresa.

Todos os benefícios devem constar nesse documento, bem como os direitos e deveres do prestador de serviços.

Caso o RH tenha dúvidas, pode ser útil acionar o departamento jurídico ou solicitar a revisão do documento por um advogado experiente antes de entregá-lo ao parceiro PJ.

Esse é o maior temor das organizações que contam com PJs em seus times.

Dependendo do tipo de benefícios, existe o risco de que eles sirvam como prova de que existe uma relação de emprego entre elas e o prestador de serviços.

Nesse caso, caracterizaria-se a fraude ao sistema trabalhista e previdenciário, o que abriria espaço para a aplicação de sanções, como multas.

Porém, a oferta de alguns benefícios, por si só, não é suficiente para comprovar vínculo empregatício. São necessárias outras provas que comprovem a existência de pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação no trabalho.

Outro risco importante é o subaproveitamento, ou mesmo o não aproveitamento, dos benefícios para PJ.

Isso acontece quando não há gestão dos benefícios, resultando em falhas na escolha ou na comunicação sobre essas vantagens.

Por exemplo, ao oferecer vale-refeição ou vale-transporte ao autônomo que trabalha em home office.

Ou ao disponibilizar um bom plano de saúde ou creche para os filhos dele, mas sem informá-lo sobre as condições de uso desses benefícios.

Embora seja mais difícil de notar, quando o parceiro PJ não aproveitar os benefícios para se tornar mais produtivo, o seu negócio estará perdendo dinheiro.

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