A Ecx Pay está de acordo com o novo PAT?

JH
Escrito por João Henrique
Atualizado 8 meses atrás

Sim! A Ecx Pay é regulamentada e certificada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Além disso, estamos de acordo com todas as questões tributárias e jurídicas, sendo uma solução 100% legal e segura.

Número de inscrição no PAT: 220789890

Todos os benefícios disponíveis na plataforma constam na CLT (Art. 457 e 458) e não possuem natureza salarial. ☑️

A empresa pode definir quais benefícios serão habilitados para os colaboradores por meio da nossa plataforma de gestão. Temos a opção de saldo fixo, onde é possível travar o saldo depositado em um benefício para respeitar os acordos coletivos da sua empresa, garantindo que o valor não seja usado para outra finalidade. 

Como? Nossa tecnologia verifica em tempo real o MCC (código que classifica o serviço prestado por um estabelecimento), do estabelecimento e só autoriza a compra se o negócio possuir o MCC de alguns dos benefícios habilitados.

“A lei não determina que é necessário fazer o pagamento em cartões separados, mas sim segregá-los em contas diferentes”, na visão dos nossos advogados.

Queremos enfatizar que a plataforma de benefícios da Ecx Pay está de acordo com a Lei 14.442/22 e com o Decreto 11.678/2023 que trazem novas diretrizes sobre o pagamento do auxílio-alimentação.

Além disso, a Ecx Pay  atende todos os requisitos dispostos na Portaria 672/21, o que permite que emita instrumentos de pagamento PAT, além de possuir registro como Emissor PAT perante o Ministério do Trabalho.

Saiba mais sobre a "nova lei do PAT".

A Ecx Pay é uma Startup que pertence ao Grupo Ecx Card, empresa tradicional de benefícios fundada em 1993 em Belo Horizonte - MG.

CNPJ Ecx Pay: 48.407.842/0001-99

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