A Ecx Pay está de acordo com o novo PAT?

Escrito por João Henrique

Atualizado 1 mês atrás

Sim! A Ecx Pay é uma Startup que pertence ao Grupo Ecx Card, empresa tradicional de benefícios fundada em 1993 em Belo Horizonte - MG.

Somos regulamentados e certificados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador registrados como Emissor PAT perante o Ministério do trabalho sendo uma solução 100% legal e segura.

Número de inscrição no PAT: 220789890

Todos os benefícios disponíveis na plataforma constam na CLT (Art. 457 e 458) e não possuem natureza salarial. ✅

O saldo fixo para alimentação e refeição é obrigatório de acordo com a nova lei 14.442/22, que proíbe o desvio de finalidade do auxílio-alimentação. A Ecx Pay garante que os valores depositados para alimentação e refeição sejam utilizados apenas para consumo nestas categorias, oferecendo rastreabilidade e segurança jurídica. Essa trava visa oferecer maior segurança jurídica para os nossos clientes.

Como? Nossa tecnologia verifica em tempo real o MCC (código que classifica o serviço prestado por um estabelecimento), do estabelecimento e só autoriza a compra se o negócio possuir o MCC de alguns dos benefícios habilitados.

“A lei não determina que é necessário fazer o pagamento em cartões separados, mas sim segregá-los em contas diferentes”, na visão dos nossos advogados.

Saiba mais sobre a "nova lei do PAT".

CNPJ Ecx Pay: 48.407.842/0001-99

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